📷 Foto de arquivo (2020): Eduardo Bolsonaro / Agência Brasil
Uma portaria da Polícia Federal, publicada no Diário Oficial da União, determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação. O ato administrativo foi assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, e tem como objetivo a regularização da situação funcional do servidor após o fim de seu mandato parlamentar.
A perda do mandato foi declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro de 2025, após Eduardo Bolsonaro atingir 59 faltas, número que ultrapassa um terço das sessões legislativas. Com isso, encerrou-se automaticamente o afastamento que o desvinculava temporariamente de seu cargo efetivo na Polícia Federal, o qual cessou formalmente em 19 de dezembro de 2025, um dia após a declaração da perda do mandato.
De acordo com a portaria, Eduardo Bolsonaro deve se apresentar à delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ). O documento também adverte que o não cumprimento da determinação poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares, conforme a legislação que rege o funcionalismo público federal.
Em manifestações públicas feitas nas redes sociais, o ex-deputado afirmou que não pretende retornar ao Brasil neste momento. Em vídeos e postagens, declarou que “é óbvio que não tenho condições de voltar ao Brasil agora”, alegando ser alvo de perseguição política. Eduardo também criticou a cúpula da Polícia Federal e afirmou que irá “lutar” para manter o cargo, ressaltando que ingressou na instituição por meio de concurso público.
Especialistas em direito administrativo explicam que a ausência injustificada após convocação formal pode levar à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por abandono de cargo. Dependendo do desfecho, as penalidades previstas podem chegar à demissão do servidor público.
A Agência Brasil, agência oficial de notícias do Estado brasileiro, destacou que a medida adotada pela Polícia Federal segue procedimento administrativo padrão, aplicado a servidores que deixam cargos eletivos e retornam à condição de funcionários efetivos, sem relação direta com disputas políticas.
O caso permanece em andamento e dependerá do cumprimento da determinação administrativa e das eventuais medidas que venham a ser adotadas pela Polícia Federal nos próximos dias.
Fontes: Portaria da Polícia Federal publicada no Diário Oficial da União (02/01/2026); declarações públicas de Eduardo Bolsonaro em redes sociais; Agência Brasil; e reportagens de veículos de imprensa que detalharam o contexto e os procedimentos legais.
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