Sede da Receita Federal.
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Brasília — Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor a nova regra do Imposto de Renda (IR) que amplia a isenção total para trabalhadores com renda mensal total de até R$ 5.000. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025, após aprovação no Congresso Nacional, e está prevista na Lei nº 15.270/2025.
Na prática, a regra já se aplica aos salários referentes ao mês de janeiro. No entanto, o impacto financeiro será percebido pelos trabalhadores no momento do pagamento desses salários, normalmente realizado em fevereiro, quando a retenção do imposto na fonte deixará de ocorrer para quem se enquadra na nova faixa de isenção.
O que muda na prática:
Trabalhadores cuja soma de rendimentos tributáveis mensais seja de até R$ 5.000 passam a ficar totalmente isentos do Imposto de Renda. Tecnicamente, a isenção é operacionalizada por meio de um mecanismo de redução que zera o imposto calculado pela tabela normal, garantindo que não haja desconto na folha.
Isso representa aumento imediato do rendimento líquido, com mais dinheiro disponível no orçamento mensal ao longo de 2026.
Para contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a nova legislação estabelece uma redução parcial e decrescente do imposto devido. À medida que a renda se aproxima do teto dessa faixa, o benefício diminui gradualmente. Somente acima de R$ 7.350 a tributação passa a seguir integralmente a tabela progressiva sem abatimentos adicionais.
Segundo estimativas do governo federal, cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pela mudança, sendo aproximadamente 10 milhões com isenção total e outros 6 milhões com redução parcial do imposto.
Importante: embora a isenção já esteja sendo aplicada aos rendimentos de 2026, o efeito completo da mudança será consolidado na declaração de ajuste anual entregue em 2027, referente ao ano-base 2026, quando ocorrerá o acerto definitivo entre imposto pago, rendimentos e eventuais restituições.
A medida integra a estratégia do governo de aliviar a carga tributária sobre a população de renda média e baixa, ao mesmo tempo em que busca reequilibrar a arrecadação por meio de ajustes em faixas mais altas de renda e na tributação de grandes rendimentos.
Fontes: Receita Federal, Ministério da Fazenda, Senado Federal, Agência Brasil.
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