📷 Foto: Governo do Estado de São Paulo / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 do Estado de São Paulo, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada no início de janeiro, registra uma redução expressiva nos recursos destinados a uma das ações orçamentárias vinculadas ao enfrentamento do crime organizado no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.
De acordo com os dados da peça orçamentária, a dotação dessa ação específica, que em exercícios anteriores superava R$ 650 milhões, passa a contar com pouco mais de R$ 300 milhões em 2026, representando uma redução de aproximadamente R$ 350 milhões, ou superior a 50% em relação ao montante anteriormente autorizado.
O corte ocorre no contexto da reorganização interna do orçamento da segurança pública durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. O governo estadual afirma que não houve redução global dos recursos destinados à área, sustentando que o orçamento total da Secretaria de Segurança Pública foi mantido, com realocação de verbas para outras frentes, como policiamento ostensivo, investimentos tecnológicos e gestão operacional.
Ainda assim, a diminuição dos recursos em uma ação diretamente relacionada ao combate ao crime organizado chama atenção por se tratar de um tipo de política pública voltada a atividades de médio e longo prazo, como inteligência policial, investigações complexas e integração entre forças de segurança e o sistema de justiça.
Especialistas em segurança pública apontam que ações desse perfil não produzem resultados imediatos e dependem de financiamento contínuo e planejamento estratégico para enfrentar organizações criminosas estruturadas, que atuam em áreas como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e controle territorial.
O debate ocorre em um momento em que cresce a preocupação com a expansão e a sofisticação de organizações criminosas no estado, o que aumenta a demanda por transparência e clareza quanto às prioridades estabelecidas na execução do orçamento da segurança pública.
A ZIN acompanha a execução da Lei Orçamentária de 2026 e seguirá monitorando os efeitos práticos dessa reconfiguração orçamentária sobre a política de segurança pública em São Paulo.
Fontes:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)
Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo – LOA 2026 (Lei nº 18.387/2026)