Ampliação gradual até 20 dias inclui autônomos e MEIs, passa a contar com participação da Previdência e reforça o papel do pai na vida familiar
Pai segura bebê no colo, reforçando a presença paterna nos primeiros dias de vida. (Foto: Pexels)
Por Alison Zani
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, introduzindo mudanças graduais no tempo de afastamento dos trabalhadores e criando um novo modelo de financiamento do benefício. A medida altera uma regra que, por décadas, limitou a participação do pai nos primeiros dias de vida do filho a apenas cinco dias.
Pelo texto aprovado, a ampliação da licença será feita de forma progressiva. O período atual será mantido até 2026. A partir de 2027, o tempo de afastamento passa a ser de 10 dias, subindo para 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias em 2029. A transição escalonada foi definida como forma de reduzir impactos econômicos e permitir adaptação gradual das empresas e do sistema previdenciário.
Além do aumento no tempo de licença, a nova legislação cria o chamado salário-paternidade. Até então, o custo do afastamento recaía principalmente sobre o empregador. Com a mudança, o pagamento passa a contar com participação da Previdência Social, o que deve diminuir o impacto direto sobre as empresas e ampliar o alcance do benefício.
A lei também estende o direito a diferentes categorias de trabalhadores. Além dos empregados com carteira assinada, passam a ser contemplados empregados domésticos, trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O benefício será válido tanto em casos de nascimento quanto de adoção ou guarda judicial.
Outro ponto previsto é a garantia de estabilidade no emprego após o retorno da licença. O trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa durante um período determinado, medida que busca evitar possíveis retaliações e assegurar o uso do benefício.
O texto ainda abre espaço para situações específicas em que o tempo de afastamento poderá ser maior, como nos casos em que a criança apresenta problemas de saúde ou deficiência, embora esses pontos dependam de regulamentação futura.
A mudança ocorre em meio a discussões mais amplas sobre o papel da paternidade e a divisão de responsabilidades familiares no país. Apesar do avanço, o Brasil ainda permanece distante de modelos adotados em países europeus, onde a licença parental pode durar meses e ser compartilhada entre pai e mãe.
Especialistas avaliam que a medida pode fortalecer o vínculo familiar e incentivar maior participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos. Por outro lado, há preocupações sobre o impacto fiscal da iniciativa e possíveis reflexos no mercado de trabalho, especialmente no setor privado.
Com a sanção da lei, o Brasil dá um passo gradual na reformulação de suas políticas familiares. O efeito prático da medida, no entanto, dependerá da forma como será implementada e absorvida pela sociedade nos próximos anos.
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