Aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos, PEC prevê redução da jornada semanal para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e preservação dos salários.
Em uma sessão marcada por forte emoção e amplo consenso político no Plenário, o Senado Federal aprovou em dois turnos regimentais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), extinguindo o regime de trabalho 6×1 e fixando a redução da jornada semanal no país. Viabilizada pela aprovação de um requerimento de calendário especial apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), a votação registrou um placar contundente de 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o impacto da mudança na vida dos trabalhadores:
“À primeira vista, pode parecer uma mudança sutil. Mas, para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa mudança é gigantesca. Um dia a mais de descanso é mais tempo para a família, é mais tempo para acompanhar a vida dos seus filhos, para visitar os seus pais, para estar presente.”
Como o texto aprovado é idêntico ao já deliberado pela Câmara dos Deputados, a matéria encerra sua tramitação legislativa e segue diretamente para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, não dependendo de sanção do Poder Executivo.
Os Pilares da Nova Regra Constitucional
A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal, garantindo avanços estruturais na proteção social:
Fim da Escala 6×1: Garante-se o direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana (modelo 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos, conforme as regras previstas no texto aprovado.
Redução da Jornada Máxima: O teto de trabalho semanal cai de 44 para 40 horas.
Irredutibilidade Salarial: Fica expressamente vedada qualquer redução de salários ou pisos profissionais em decorrência da diminuição da carga horária.
Cronograma de Transição e Adaptação
Para assegurar previsibilidade e permitir que o mercado produtivo ajuste suas operações, a implementação ocorrerá de forma progressiva.
A primeira etapa terá início 60 dias após a promulgação da emenda, momento em que se tornará obrigatória a concessão das duas folgas semanais, acompanhada da redução do teto provisório da jornada para 42 horas semanais. Já a transição definitiva será concluída no prazo de 14 meses a contar da promulgação (os 60 dias iniciais acrescidos de 12 meses), quando a jornada máxima no país atingirá o limite definitivo de 40 horas semanais.
Repercussão e Pronunciamentos Pós-Aprovação
Logo após a confirmação do placar histórico de 75 a 1 no Plenário, lideranças políticas, parlamentares e representantes dos movimentos sociais vieram a público celebrar o desfecho da pauta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a conquista em suas redes sociais logo após o encerramento da votação:
“É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver.”
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) destacou o significado político da vitória logo após o resultado no Congresso:
“É vitória dos trabalhadores, é vitória das mulheres, é vitória de quem está nessa escala desumana […]. Para todos aqueles que duvidaram, para a extrema direita e os aliados do Flávio Bolsonaro que articularam o tempo inteiro para que isso não acontecesse: amarguem essa derrota, essa vitória dos trabalhadores brasileiros. Nós vencemos, a luta social venceu. A voz do povo venceu.”
A parlamentar também ressaltou que a vigilância e a organização popular continuam ativas:
“Tem muita luta. Teve muita conversa, teve muita bucha que a gente teve que engolir. Teve muita negociação difícil. Mas hoje é um dia que ficará marcado na história do Brasil e do povo brasileiro.”
Na tribuna do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) resgatou o peso histórico da luta sindical:
“Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado.”
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou a construção do entendimento político que viabilizou a votação expressiva:
“Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado.”
Fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo celebrou o impacto da pressão popular organizada:
“Um balconista de farmácia, revoltado com 12 anos de sucateamento, liderou a maior revolução trabalhista das últimas décadas. Juntos, transformamos nossa exaustão em combustível e marcamos nossos nomes na história desse país. A classe trabalhadora vai mudar a constituição.”
Análise: Um Marco Civilizatório para o Trabalho
A consolidação do fim da escala 6×1 representa um divisor de águas nas relações trabalhistas brasileiras. Ao substituir o desgaste contínuo de seis dias de labuta por um modelo que prioriza o repouso e a convivência familiar, a medida pode contribuir para reduzir o esgotamento mental e físico, modernizando o mercado de trabalho nacional em consonância com os padrões internacionais mais avançados de qualidade de vida. Com o apoio de mais de 70% dos brasileiros, a medida também representa um marco civilizatório na luta por melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para a população.