Pular para o conteúdo

Livre comércio sem regulação: O custo oculto do acordo Mercosul–União Europeia para o Brasil

Foto: imagem ilustrativa – bandeiras do Mercosul e da União Europeia

Por: Alison Zani

Hoje, nas condições estruturais do Brasil, o acordo Mercosul–União Europeia tende a prejudicar mais do que beneficiar o país porque atua sobre fragilidades históricas não resolvidas. O Brasil mantém, há décadas, um modelo econômico altamente dependente da exportação de commodities primárias, com baixa capacidade de regulação do mercado interno e perda progressiva de densidade industrial. Esse contexto faz com que qualquer choque positivo de exportação se traduza rapidamente em pressão inflacionária doméstica, especialmente sobre alimentos e bens essenciais.

Atualmente, mais de 45% das exportações brasileiras são compostas por produtos básicos, com destaque para soja, minério de ferro, petróleo bruto, milho, carne bovina e açúcar. O agronegócio responde por cerca de 25% do PIB quando considerada a cadeia ampliada, mas menos de 10% do emprego formal. Isso significa que ganhos de exportação se concentram em renda e não se espalham proporcionalmente pelo mercado de trabalho. Quando acordos ampliam o acesso externo sem mecanismos internos de compensação, o resultado é crescimento estatístico sem melhora equivalente no bem-estar social.

O acordo Mercosul–UE prevê eliminação tarifária para mais de 90% do comércio bilateral ao longo do tempo. No caso europeu, isso significa ampliar exportações de bens industriais de alto valor agregado, como máquinas, equipamentos, químicos, fármacos e veículos. No caso brasileiro, significa ampliar principalmente exportações agropecuárias e de bens primários. Essa assimetria é estrutural e mensurável. Enquanto a indústria representa cerca de 23% do PIB da União Europeia, no Brasil a indústria de transformação caiu para aproximadamente 11% do PIB, um dos menores níveis da história recente.

Quando a demanda externa por commodities brasileiras aumenta, o mercado interno sofre efeitos diretos. A experiência recente mostra isso com clareza. Entre 2020 e 2022, o aumento das exportações de grãos e carnes, combinado com câmbio desvalorizado, elevou de forma significativa os preços internos de alimentos. Mesmo em 2024 e 2025, com inflação geral mais controlada, o grupo alimentação e bebidas segue como um dos principais vetores de pressão inflacionária. Isso ocorre porque o Brasil não mantém estoques reguladores robustos, não possui política permanente de abastecimento e não separa, na prática, produção para exportação e produção para consumo interno.

A eliminação de tarifas amplia a atratividade do mercado europeu, que paga em moeda forte e opera com contratos de longo prazo. O produtor brasileiro, agindo racionalmente, direciona sua oferta para onde a rentabilidade é maior. Sem instrumentos estatais de correção, o preço doméstico passa a acompanhar a paridade de exportação. O resultado é a transferência indireta de renda do consumidor brasileiro para o mercado externo. O alimento encarece internamente mesmo quando a produção cresce, um fenômeno já observado em diversos ciclos do agro brasileiro.

Do ponto de vista industrial, o acordo aprofunda um processo já em curso. A abertura comercial sem política industrial ativa expõe a indústria nacional a concorrência direta com empresas europeias muito mais capitalizadas, tecnologicamente avançadas e subsidiadas por políticas industriais consolidadas. A União Europeia mantém fundos de transição, política agrícola comum, compras públicas estratégicas e proteção regulatória sofisticada. O Brasil entra no acordo sem instrumentos equivalentes, o que tende a ampliar importações industriais e reduzir a produção local, afetando emprego, arrecadação e capacidade tecnológica.

Ao mesmo tempo, o acordo traz benefícios objetivos. Ele amplia previsibilidade comercial, reduz barreiras tarifárias, melhora acesso ao mercado europeu e pode aumentar investimentos em setores exportadores. Para cadeias específicas do agro e de alguns segmentos industriais competitivos, isso representa ganho de escala, estabilidade contratual e aumento de receita em divisas. O problema não está no ganho externo em si, mas no fato de que esses ganhos não se convertem automaticamente em melhoria do mercado interno quando o Estado abdica de sua função reguladora.

A melhoria dessa equação depende de decisões internas, não do acordo em si. Países que exportam grandes volumes de alimentos e mantêm estabilidade de preços internos fazem isso por meio de políticas públicas claras. Estoques reguladores funcionais, compras públicas automáticas quando preços caem e liberação de estoques quando preços sobem são instrumentos clássicos e eficazes. O Brasil desmontou grande parte desses mecanismos ao longo das últimas décadas, ficando refém da lógica pura de mercado.

Além disso, a gestão das exportações precisa ser tratada como política de Estado. Isso não significa proibir exportar, mas condicionar volumes, criar gatilhos de proteção ao consumo interno e usar instrumentos fiscais e creditícios para garantir abastecimento. Países como China, Índia e Indonésia utilizam esse tipo de mecanismo de forma rotineira, sem prejuízo de sua inserção internacional.

No campo industrial, o acordo só se torna favorável se for acompanhado de uma política industrial explícita, com crédito direcionado, compras governamentais estratégicas, exigência de conteúdo local inteligente e metas de adensamento produtivo. A abertura precisa ser gradual, condicional e vinculada a indicadores de capacidade produtiva interna. Sem isso, o acordo reforça a especialização regressiva do Brasil na economia global.

A população tem papel central nesse processo ao pressionar o governo por instrumentos concretos e mensuráveis, não por slogans genéricos. A demanda precisa ser por regulação de abastecimento, por política industrial com orçamento definido, por mecanismos automáticos de proteção ao consumidor e por governança econômica que trate alimento, energia e indústria como setores estratégicos.

O acordo Mercosul–União Europeia não é intrinsecamente ruim para o Brasil. Ele se torna problemático porque o país entra nele com as mesmas fragilidades estruturais de décadas atrás. Sem regulação interna, exportar mais significa pressionar preços. Sem política industrial, abrir mercado significa perder capacidade produtiva. O efeito final é crescimento estatístico com deterioração do custo de vida e da soberania econômica.

Fontes:

Itamaraty – Factsheet oficial do Acordo Mercosul-UE

MDIC – Perfil das exportações brasileiras

IBGE – Contas Nacionais / Indústria no PIB

CONAB – Política de abastecimento e estoques

Análise e Texto: Alison Zani