Após sessão marcada por tensão e confrontos, reforma avança no Senado sob críticas de que amplia a precarização e enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores.
Foto: Senado argentino – Charly Díaz Azcue / Senado da Nação Argentina / Wikimedia Commons
Por: Alison Zani
O Senado da Argentina aprovou, após mais de 13 horas de discussões intensas, uma ampla reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. A medida, considerada uma das mudanças mais profundas nas leis laborais do país nas últimas décadas, segue agora para análise da Câmara dos Deputados e já provoca reações fortes entre sindicatos, empresários e analistas econômicos, especialmente diante das possíveis consequências para a proteção histórica dos trabalhadores.
A votação terminou com maioria favorável à proposta, consolidando uma vitória política relevante para o governo, que defende a flexibilização das regras trabalhistas como caminho para impulsionar investimentos e reduzir a informalidade. Do lado de fora do Congresso, manifestações e confrontos com a polícia refletiram o clima de polarização e a preocupação de setores sociais que temem perda de direitos consolidados ao longo dos anos.
Mudanças centrais na legislação
Entre os pontos mais discutidos da reforma está a possibilidade de ampliar a jornada diária, que poderá chegar a até 12 horas em determinadas modalidades contratuais. Críticos apontam que, embora apresentada como opção legal, a mudança pode aumentar a pressão sobre trabalhadores em contextos de alto desemprego. O texto também altera regras de contratação e demissão, reduzindo custos trabalhistas para empresas e modificando o cálculo de indenizações em casos de desligamento, excluindo determinados adicionais e bônus da base de cálculo e facilitando mecanismos de desligamento com menor custo.
A proposta também cria novas modalidades contratuais consideradas mais “flexíveis”, amplia períodos de experiência e reduz responsabilidades administrativas das empresas em processos trabalhistas. Além disso, mudanças no sistema de multas e penalidades podem diminuir valores aplicados em casos de irregularidades, segundo críticos. Outro ponto destacado é a redução do alcance de algumas proteções sindicais e o enfraquecimento de mecanismos coletivos de negociação, o que, na avaliação de centrais trabalhistas, pode diminuir o poder de barganha dos empregados.
Outra novidade é a autorização para que salários possam ser pagos em moeda estrangeira, medida defendida pelo governo como alternativa diante da instabilidade econômica e da inflação persistente. A reforma também altera regras sobre férias e organização da jornada, permitindo maior “flexibilização” na distribuição das horas trabalhadas. Além disso, a proposta inclui mudanças nas normas de greve, exigindo manutenção de serviços mínimos em determinados setores considerados essenciais, ponto que sindicatos afirmam poder limitar a capacidade de mobilização dos trabalhadores.
Argumentos do governo e críticas da oposição
O governo afirma que as mudanças representam uma modernização necessária para reativar a economia e gerar empregos formais. Segundo aliados do presidente, a rigidez histórica da legislação trabalhista argentina teria contribuído para o crescimento da informalidade e afastado investidores internacionais.
Já centrais sindicais e partidos de oposição criticam duramente a proposta, alegando que ela enfraquece garantias históricas conquistadas pelos trabalhadores. Para esses grupos, a ampliação da jornada, a flexibilização contratual, as mudanças nas indenizações e a limitação de instrumentos coletivos podem aumentar a precarização, reduzir o poder de negociação coletiva e ampliar a desigualdade nas relações entre empregadores e empregados.
Especialistas apontam que o impacto real da reforma dependerá da forma como as empresas irão aplicar as novas regras, do nível de fiscalização estatal e de como a economia argentina reagirá nos próximos meses, fatores considerados decisivos para evitar abusos nas relações de trabalho.
Repercussão social e próximos passos
A aprovação no Senado ocorreu em meio a protestos em Buenos Aires, com mobilizações organizadas por sindicatos e movimentos sociais que defendem a manutenção de direitos históricos. O tema também dominou o debate público nas redes sociais e nos meios de comunicação, evidenciando a divisão de opiniões dentro do país e a sensibilidade do tema para a sociedade argentina.
Para entrar definitivamente em vigor, a reforma ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde o cenário político é considerado mais incerto. Caso seja aprovada sem alterações significativas, a Argentina poderá iniciar um novo ciclo de reformas econômicas com impacto direto nas relações de trabalho e no modelo de proteção social vigente.
Analistas avaliam que o resultado final dessa agenda legislativa será determinante para o rumo da política econômica do governo e para a relação do país com investidores internacionais, além de influenciar debates sobre modelos trabalhistas em toda a América Latina, especialmente em um momento de crescente discussão sobre equilíbrio entre competitividade econômica e direitos trabalhistas.
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