Investigação da PF aponta que o ex-deputado influenciou a destinação de 21 emendas parlamentares mesmo sem mandato. Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões e cobrou esclarecimentos da Câmara.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por decisão do ministro Flávio Dino, o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha. A medida, revelada neste domingo (12/07/2026), fundamenta-se em indícios reunidos pela Polícia Federal na Operação Transparência, que apontam a atuação de Cunha no direcionamento de 21 emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo.
O mecanismo da intervenção
A investigação da Polícia Federal descreve uma estrutura de atuação paralela dentro da Câmara dos Deputados. Segundo o relatório, o ex-parlamentar mantinha interlocução direta com Mariângela Fialek, servidora de carreira da Casa e ex-assessora da Presidência, identificada nas comunicações como “Tuca”.
De acordo com a PF, as mensagens interceptadas indicam que Cunha exercia influência sobre o remanejamento, a substituição e a destinação de verbas para municípios, especialmente em Minas Gerais. O material inclui orientações para “trocar” emendas e substituir beneficiários, com o objetivo, segundo a investigação, de contornar resistências políticas locais. Para a Polícia Federal, o procedimento representa uma burla aos fluxos administrativos regulares do Legislativo.
Impacto institucional e reações
A decisão judicial amplia o escrutínio sobre o atual comando da Câmara dos Deputados. O ministro Flávio Dino determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, apresente, no prazo de dez dias, documentação detalhada e individualizada sobre a tramitação interna de cada emenda citada na investigação.
Presidência da Câmara: Em posicionamento oficial, Hugo Motta classificou a decisão como uma “indevida intervenção” no Poder Legislativo. O presidente sustenta que a alocação das emendas observou a legislação vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes.
Defesa de Cunha: A defesa do ex-deputado negou a ocorrência de irregularidades. Em nota, os advogados afirmam que as atividades de Cunha configuram “legítima interlocução política” e destacam que a decisão judicial não imputa, até o momento, o recebimento de vantagem ilícita pelo ex-parlamentar.
Prazo judicial: O STF também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem, no mesmo prazo de dez dias, informações sobre as medidas adotadas para verificar a regularidade das emendas sob investigação.
Análise de cenário
O episódio intensifica o debate sobre a relação entre o STF e a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, além de recolocar em discussão os mecanismos de controle e transparência das emendas parlamentares, especialmente após as controvérsias envolvendo o chamado “orçamento secreto”.
A exigência de documentação detalhada impõe à Presidência da Câmara a necessidade de prestar esclarecimentos técnicos sobre a tramitação das emendas investigadas. Paralelamente, Eduardo Cunha passa a enfrentar um novo desafio jurídico em sua tentativa de retomar protagonismo no cenário político, após a cassação de seu mandato em 2016 e candidaturas sem sucesso em eleições posteriores.
O caso também amplia o debate sobre o alcance da atuação do Judiciário no controle da legalidade dos procedimentos internos do Legislativo e sobre os mecanismos de fiscalização da destinação de recursos públicos.
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