Ben-Gvir divulgou imagens de uma ala prisional destinada à execução de condenados por terrorismo e afirmou defender assassinatos seletivos em Gaza, incluindo pessoas que, segundo ele, “não merecem viver”.
O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, divulgou registros visuais de um canteiro de obras destinado a abrigar uma ala de execução e um corredor da morte em uma unidade prisional do país. A iniciativa ocorre após a aprovação pelo Parlamento israelense (Knesset) da legislação que institui formalmente a pena de morte por enforcamento para crimes de terrorismo.
Detalhes da Estrutura
Ala de Enforcamento: Instalações específicas voltadas para o cumprimento de sentenças capitais proferidas no âmbito de tribunais militares.
Cabines de Observação: Espaços projetados para permitir que familiares de vítimas de atentados acompanhem diretamente os procedimentos de execução.
Prazos e Tramitação: A legislação em vigor estabelece prazos curtos para a efetivação das sentenças após a condenação definitiva em instâncias militares, suprimindo o mecanismo de indulto político em casos classificados sob motivação terrorista.
O ministro também ampliou a controvérsia ao defender a intensificação de assassinatos seletivos em Gaza.
“Acho que deveriam ser realizados assassinatos seletivos em Gaza, eliminando entre 30 e 40 pessoas a cada noite. Não apenas quem representa uma ameaça imediata; há pessoas lá que não merecem viver. Não deveriam viver. Nem sequer são pessoas”, afirmou Ben-Gvir.
Enquadramento Jurídico e Assimetria Processual
A lei que fundamenta a construção — impulsionada pelo partido Otzma Yehudit (Poder Judaico) — gerou contestações jurídicas internas e internacionais devido ao seu escopo de aplicação.
O texto restringe a imposição automática da pena capital a tribunais militares encarregados de julgar palestinos sob a acusação de crimes cometidos com o objetivo de “negar a existência do Estado de Israel”. Cidadãos israelenses ou extremistas que cometam infrações de natureza análoga são julgados pelo sistema civil regular, o qual mantém critérios distintos e discricionariedade judicial na aplicação de penas, configurando o que analistas e organizações de direitos humanos classificam como dualidade de jurisdição.
Repercussão Diplomática
O anúncio coincide com uma sequência de declarações públicas de Ben-Gvir sobre o endurecimento das condições prisionais e operações de segurança, o que tem aprofundado o atrito diplomático entre Israel e governos aliados. Chancelarias europeias e organismos internacionais têm emitido alertas formais de que a implementação prática de tais medidas viola preceitos fundamentais do direito internacional humanitário, isolando ainda mais a ala ultranacionalista do governo israelense no cenário geopolítico global.
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